PREFEITO DA CIDADE DE PIRAPETINGA-MG NA MIRA DE UMA CPI E DO MP

Fotografia : RGB FOTOS E FILMES / reprodução.

Um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado na última segunda-feira (11) Câmara Municipal de Pirapetinga, na Zona da Mata mineira, para investigação de contratos sem licitação firmados pelo prefeito Enoghalliton Abreu Arruda (Republicanos) durante a pandemia de coronavírus.

No pedido, o professor Márcio Rony Queiroz de Oliveira pede que se apure "a dispensa de licitação nº10/2020 que, em tese, comprou material gráfico no valor de R$ 28.250,00" e a licitação nº 05/2020 que, em tese, comprou material gráfico no valor de R$ 14,405,00", ambos da mesma empresa. Também nessa última licitação consta o valor de R$ 9.600,00 que teria sido contratado em outra empresa. Todos esses valores constam no portal da Transparência da prefeitura de Pirapetinga.
Oliveira pede informações sobre o endereço e alvará de funcionamento das empresas, deliberação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, bem como do Conselho Municipal de Saúde aprovando a aquisição do material. Além disso, pede acesso à íntegra do processo de dispensa de licitação de ambos os contratos. 
Segundo o professor, que também edita um jornal na cidade e é ex-secretário de Cultura da administração atual, os questionamentos surgiram após polêmicas levantadas em redes sociais, sugerindo que o material contratado não havia sido entregue ou que teria sido produzido por serviços disponíveis na internet e não por uma gráfica.
“Mediante a situação da pandemia, ele fez dois contratos emergenciais para rodar um material e isso foi um escândalo nas redes sociais porque não veio material algum. Então, ele correu às pressas para fazer o material para dar um “cala boca no povo”, e entrou em um site na internet, deu um print em um cartaz e colaram a marca da prefeitura. Material pixelizado e visivelmente roubado da internet. Também o panfleto que fizeram foi roubado e, depois desistiram, e mandaram imprimir umas orientações em folha branca mesmo”, afirma.
Em imagens compartilhadas por moradores de Pirapetinga no Facebook, o mesmo cartaz que teria sido produzido pela prefeitura com orientações de prevenção à Covid-19 é comercializado na internet por R$ 8. O serviço permite que o contratante inclua sua logomarca no cartaz.
Questionado sobre o fato, o prefeito Enoghalliton Abreu Arruda preferiu não se manifestar e indicou a advogada responsável pelas licitações municipais, Anny Viana. Ela explicou por meio de mensagem no WhatsApp que não tinha “qualquer informação sobre abertura de CPI na Câmara Municipal de Pirapetinga”. E emendou: “O que sabemos e, respondemos tempestivamente, foi uma denúncia anônima feita no site do Ministério Público Estadual, cujo teor nos foi informado pelo Promotor de Justiça local, Dr. Madson Mouta, que solicitou documentos e esclarecimentos sobre a denúncia feita. Tal denúncia versa sobre compra de material gráfico SEM LICITAÇÃO para enfrentamento da pandemia decorrente do alastramento do Novo Coronavírus, causador do COVID-19”.
Ainda segundo a advogada, ‘todos os documentos e esclarecimentos necessários já estão sendo analisados pelo Ministério Público Estadual. Reafirmamos que todas as aquisições feitas para enfrentamento da Pandemia estão rigorosamente dentro dos moldes da Lei Federal n.º 8.666/93, não havendo que se falar em qualquer indício de irregularidade”. 
A reportagem solicitou acesso aos materiais produzidos, quantidades, e notas fiscais dos serviços contratados, mas não teve retorno. Também entrou em contato com o presidente da Câmara, vereador Carlos Henrique Gonçalves Duarte (DEM), mais conhecido como Henrique do Hospital, para saber se em quando o pedido de abertura de CPI deve ser votado, mas ele não atendeu nem retornou o contato.
O prefeito Enoghalliton Abreu Arruda também é alvo de outros processos judiciais apresentados pelo Ministério Público por irregularidade em licitações e crime de responsabilidade. Entre as acusações estão contratos sem licitação e falsas declarações de viagens para recebimento de recursos públicos a título de pagamentos de diárias.
Fonte: O Tempo - otempo.com.br (Por THAÍS MOTA - 12/05/20 - 18h28).