No fim da tarde de quarta-feira, inspirado o prazo legal dado pela Justiça, Comarca de Além Paraíba, o Dr. Rafael Gracioli e a administradora Bethânia Reis e demais pessoas destituídas de seus cargos e funções por um decreto do prefeito municipal de Além Paraíba, todos reassumiram o Hospital São Salvador. Uma petição impetrada pelo Prefeito Miguelzinho em na Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte e julgada por uma Desembargadora, a qual concedeu liminar favorável à prefeitura de Além Paraíba.
Abaixo, nota da Prefeitura Municipal de Além Paraíba.
"A Desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por volta das 11 horas da manhã, decidiu que o decreto do Prefeito Municipal que estabeleceu a intervenção no Hospital São Salvador volta a vigorar. Com isto a decisão de primeira instância que restabeleceu o mandato do atual Provedor está sem efeito.
O Hospital portanto segue em intervenção municipal e o interventor tomará posse da gestão do mesmo tão logo o atual Provedor seja intimado. A Desembargadora em sua decisão afirmou que: “(...) Portanto desde que observado os parâmetros legais, a medida constitui ato discricionário do Administrador, cuja deliberação é impassível de análise pelo Poder Judiciário.” Prosseguindo em sua decisão afirmou a Desembargadora que “(...) no caso dos autos, não vislumbro ilegalidade no Decreto exarado pelo Prefeito Municipal, diante da existência de indícios graves de irregularidades (auto de infração lavrado pela de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais; ausência de médico intensivista na UTI; ingresso pelo Ministério Público de Ação de Busca e Apreensão para obtenção de prontuários de pacientes e agenda dos médicos; diversas denúncias de que o Provedor do Hospital, Dr. Rafael, teria assumido os atendimentos da UTI sem formação como intensivista; o fato de a Câmara Municipal em resposta do Conselho Regional de Medicina apurou que o Dr. Rafael não teria título de especialista em Medicina Intensiva; Consultas médicas do Dr. Rafael em consultório particular situado no Hospital, simultaneamente ao acompanhamento do CTI, o que deixa que os pacientes dependentes de cuidados intensivos fiquem desamparados; além da grave crise financeira e operacional em que instituição se encontra; situação irregular no CAGEC, o que impede que o Hospital firme convênios ou receba recursos públicos; além disso constatou a existência de dívidas trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de contas de energia elétrica que atingem cifras milionárias; por último há aparente precariedade de abastecimento de oxígêncio com risco de desabastacimento,
Por fim, com a decisão, está suspensa a liminar do Juiz local voltando a valer a intervenção. A Prefeitura Municipal através de sua Assessoria Jurídica já está tomando as medidas legal para a retomada do Hospital São Salvador."
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Além Paraíba - Minas Gerais
"Em um áudio que veicula nas redes sociais, o médico Dr. Rafael Graciolli relatou que já esperava que tal medida por parte do prefeito aconteceria, uma vez que, recorrer de uma decisão judicial é extremamente normal. Só me espanta a rapidez que foi feito e resposta dada. Disse ainda, que o Juiz que julgou a liminar impetrada pelo Hospital São Salvador que resultou em sua volta à provedoria, tem uma percepção apurada, pois vive na cidade e agiu dentro da Lei.
Disse também que os advogados que prestam os serviços de advocacia em Belo Horizonte ao município de Além Paraíba são custeados pelos cidadãos por meio de seus impostos, atendendo um luxo pessoal do executivo.
Finalizou que está tranquilo e que seus advogados estão trabalhando e apresentará as provas necessárias para derrubar toda argumentação do prefeito levado à Desembargadora."
Reportagem Blog do Adenilson Mendes
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