SAPUCAIA-RJ EM DESTAQUE ! FOI REALIZADA A PRIMEIRA REUNIÃO PARA FORMALIZAÇÃO DO CONSELHO DE ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO.

A Prefeitura de Sapucaia promoveu na terça-feira 08 de Agosto, a primeira reunião para formalização do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais da Microrregião Três Rios e Vassouras - CONFAZ Centro Sul. Participaram os Secretários de Fazenda de Sapucaia, Cleiton Tavares de Oliveira; de Três Rios, Paulo Tavares; de Paraíba do Sul, Simone Couto Protógenes Guimarães; de Sumidouro, Miguel Angelo Naffah e de Vassouras, Fabiano Perri Matheus, acompanhado do secretário de Governo e Planejamento, Geovani Dornelas.

A finalidade do CONFAZ Centro Sul é aproximar e fortalecer a defesa dos municípios nos assuntos pertinentes à fazenda pública, vocacionando a região com práticas de gestão fiscal que deem sustentação ao desenvolvimento econômico local.

Para Cleiton Tavares de Oliveira (foto), idealizador do conselho, falta representatividade às secretarias: “A Fazenda sacrifica-se por outras áreas – Saúde, Assistência, Educação – como deve ser, mas não tem a estrutura necessária para melhorar a arrecadação e, consequentemente, ampliar os investimentos sociais. É preciso que haja a conexão dos órgãos dos municípios do interior para fomentar esse papel, e também para fiscalizar o trabalho do estado”, disse.

De acordo com Paulo Tavares, debater em bloco determinadas questões tornou-se imperioso: “Conquistamos pequenos benefícios, mas que se neutralizam, são tornados inviáveis neste momento de crise em função de outras circunstâncias. O novo sistema de pagamento de precatórios (com data limite, conforme a Emenda Constitucional 94) é uma delas”, acrescentou.
Foi evidenciada, ainda, a vantagem da troca de experiências e da cooperação técnica entre as cidades para ações específicas, como o Recadastramento Imobiliário. Em Vassouras, segundo Fabiano Perri Matheus, a partir do IPTU Social, houve implemento de justiça tributária. Em Sapucaia, foram utilizados mecanismos in loco e georeferenciamento (imagens aéreas, vetorização e cadastro de campo) para identificar os imóveis e a população, apontando os problemas sociais, de modo a observar o devido equilíbrio para financiamento das políticas públicas.
Dentre os objetivos do CONFAZ Centro Sul estão: promover a integração dos órgãos municipais de gestão que exerçam as atividades de lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos de competência própria ou delegada; constituir a instância estadual de representação das fazendas municipais perante o Conselho Nacional de Órgãos Fazendários Municipais CONFAZ-M e perante os demais órgãos fazendários regional, estadual e federal, da administração direta ou autárquica; apoiar tecnicamente as ações fazendárias e financeiras de interesse geral dos municípios; contribuir para a formulação das políticas fazendária e tributária perante o Governo Federal, Poder Legislativo Federal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa; acompanhar as diversas fases da formulação e execução das políticas econômicas nos planos, programas e projetos governamentais federais e estaduais e seus desdobramentos no âmbito municipal, por meio do CONFAZ-M ou individualmente, conforme o caso; reunir, organizar e produzir informes econômicos, tributários ou financeiros de interesse dos Municípios; divulgar suas atividades e produções científicas; colaborar, em nível nacional e estadual, com outras entidades e conselhos representativos das áreas fazendária e tributária dos demais entes federados; acompanhar as decisões do Poder Judiciário que venham a traduzir impacto significativo para a arrecadação de tributos municipais no Estado do Rio de Janeiro; viabilizar a interligação técnica dos órgãos que exerçam atividades em nível de contencioso administrativo e judicial tributários; solicitar à Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AMERJ, que promova medidas judiciais coletivas para, ativa ou passivamente, defender os interesses arrecadatórios dos Municípios.
Na pauta de discussões, são abordados também os seguintes projetos: fiscalização do ICMS DECLAN (Declaração Anual para o IPM); implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; auditoria de pedágios; cadastro multifinalitário; planejamento de Políticas Públicas; atualização de Base Cadastral e treinamento e capacitação de servidores.
Fonte: Jornalista Daniele Barizon

Reportagem, Blog do Adenilson Mendes - A Notícia È.