PASSAGEM DE ÔNIBUS MUNICIPAL TERÁ REAJUSTE NESTE SÁBADO(09/10/2021) EM ALÉM PARAÍBA-MG

Créditos na foto: onibusbrasil.com/victorschanuel

A passagem, tanto no perímetro Urbano e/ou Rural em Além Paraíba, atualmente é de R$3,60 e passará aos R$3,90 a partir do próximo sábado dia 09/10/2021. Em relação ao reajuste concedido pela Prefeitura Municipal, a mesma emitiu uma nota, que segue abaixo: 

"A Prefeitura Municipal de Além Paraíba, através do Decreto Número 6.588 de 04 de outubro de 2021, autorizou a Viação 13 de junho a reajustar a tarifa do transporte coletivo para R$3,90 a partir de 09 de outubro de 2021. Sobre este assunto a Prefeitura esclarece que:

1- A Viação 13 de Junho tem o direito contratual de ter reajuste na tarifa do transporte coletivo de passageiros a cada 12 meses. Este ano em fevereiro a empresa solicitou o reajuste mas a Prefeitura indeferiu o pedido em razão da pandemia; Portanto a Prefeitura não concedeu o reajuste por 19 meses.

2- A Viação 13 de Junho vinha alegando "desequilíbrio econômico e financeiro" no contrato. Alegou que em  razão da pandemia, sem reajuste e com a redução de passageiros, passou a ter suas receitas insuficientes para cobrir as despesas. Por conta dos fatos alegados  empresa chegou a ingressar com ação judicial solicitando que a Prefeitura aportasse recurso financeiro em seu caixa para reequilíbrio do contrato.  

3- Importante ressaltar que a empresa alegou também que sem o reajuste concedido em fevereiro passado pela Prefeitura não alterou a tarifa por 19 meses e que neste período ocorreram 10 aumentos sucessivos do óleo diesel além de outros reajustes que a ela afetaram diretamente;

4- Houve uma reunião entre representantes da Prefeitura de Além Paraíba e Câmara Municipal com a presença do Promotor de Justiça, José Gustavo Guimarães da Silva para tratar sobre a situação da Viação 13 de junho. 

5- Na mencionada reunião, a Prefeitura Municipal de Além Paraíba concordou em conceder o reajuste na tarifa com base na variação da inflação, desde que a Empresa de transporte coletivo, IMEDIATAMENTE a partir do reajuste, cumpra as seguintes exigências:

- NÃO PROMOVA DEMISSÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS COMO MEDIDA DE REDUÇÃO DE CUSTOS;

 - COLOQUE EM CIRCULAÇÃO UM MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS PARTES ALTAS DO MUNICÍPIO;

- RETORNE COM AS LINHAS E HORÁRIOS EXISTENTES ANTES DO INÍCIO DAS RESTRIÇÕES DA PANDEMIA, INCLUSIVE EM COMUNIDADES DA ZONA RURAL;

 - RETIRE A AÇÃO JUDICIAL EM CURSO EM QUE REQUER O APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REEQUILÍBRIO DO CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS;

A Viação 13 de Junho CONCORDOU COM AS EXIGÊNCIAS DA PREFEITURA, MUITAS DELAS ORIUNDAS DE RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO, estando ciente que o não cumprimento no todo ou em parte das condutas ajustadas ensejará a ela a aplicação de multa e todas as demais penalidades permitidas pela Lei, dificultando sobremaneira qualquer futuro diálogo amigável com a administração municipal."

Além Paraíba, 05 de outubro de 2021. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Imprensa e Cerimonial. Prefeitura Municipal de Além Paraíba.

ACESSE: www.minicash.com.br