segunda-feira, abril 27, 2020

SERVIDORES DA PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA DIVULGAM DADOS DE PACIENTE COM CORONAVÍRUS E RESPONDERÃO PROCESSOS

Após o vazamento de dados pessoais do PRIMEIRO paciente com a COVID-19, vazamento este ocorrido por funcionários (as)  da prefeitura de Além Paraíba, uma das filhas do paciente em entrevista ao Programa Manoel Américo na Rádio CPN - Cultura de Porto Novo AM - 1460 Khz, na manhã desta segunda-feira 27/4, relatou que vai mover um processo judicial contra uma mulher de nome "Raquel"que expôs em rede social, o nome, endereço e outros detalhes de seu pai. Segundo a filha do paciente, também vai mover um processo judicial contra o (a) funcionário (a) e a Prefeitura Municipal de Além Paraíba, que vazaram os dados pessoais de seu pai. Disse também que vem sofrendo ameaças de terceiros.
Em relação ao vazamento de dados pessoais, a Prefeitura Municipal de Além Paraíba emitiu a seguinte nota:
"A divulgação indevida de dados do paciente que testou positivo para Covid-19 foi efetivada sem autorização e servidores responderão administrativamente pelo ato.
Na sexta feira dia 24 de abril de 2020, servidores municipais já identificados, divulgaram irresponsavelmente sem autorização informações com dados pessoais do paciente confirmado como 1º caso de coronavírus na cidade. Os dados como nome e endereço do paciente foram compartilhados por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp se espalhando rapidamente.
Os servidores responderão a Processo Administrativo com base na Legislação Municipal e demais Legislações pertinentes. Caso sejam considerados responsáveis sofrerão as sanções cabíveis de forma exemplar.
O Prefeito e o Vice, também Secretário de Saúde repudiam a divulgação das informações sigilosas em respeito ao direito de privacidade do paciente além de se preocuparem com eventuais preconceitos que possa vir a sofrer o paciente e seus familiares. Os boletins epidemiológicos informam apenas número de casos suspeitos e ou confirmados, não dando detalhamento sobre pacientes.
IMPORTANTE frisar que não são verdadeiras as afirmações de que o mesmo estivesse circulando pelas vias públicas, uma vez que o paciente está em isolamento domiciliar, sendo acompanhado pela vigilância em saúde e atenção primária, assim como seus contatos como consta no BOLETIM: 022/2020.
Além Paraíba, 25 de abril de 2020."

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