HOMEM COM SUSPEITA DE COVID-19, PARTICIPA DE CHURRASCO COM AMIGOS EM SAPUCAIA-RJ E O FATO VIRA CASO DE POLÍCIA.

Delegado da 109ªDP de Sapucaia-RJ - Dr. André Luiz Loureiro

A Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através da 109ª DP de Sapucaia, após cientificada pelo Ministério Público com atuação no município, iniciou investigações preliminares para apurar informação de que um indivíduo residente em outra cidade, e que deveria estar em quarentena por suspeita de contaminação pelo Coronavírus, viajou até Sapucaia e participou de um churrasco realizado no último sábado (11/4/2020), onde, além de outras pessoas, estavam presentes TRÊS profissionais de saúde do município.

Segundo apurado, no domingo (12/4) tal indivíduo apresentou sintomas e se encontra em isolamento.
Assim que tomou conhecimento dos fatos, a Secretária de Saúde do município afastou imediatamente as referidas profissionais e irá apurar administrativamente a conduta das mesmas.
Por determinação do Delegado Titular, Dr. André Luiz Loureiro, da 109ª DP, foi instaurado procedimento investigatório com base no art. 268 do CP - Código Penal, para individualizar a conduta dos envolvidos.

Ressalte-se, por oportuno, que a conduta noticiada é grave e em completa afronta às recomendações da OMS - Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Decreto Estadual do Estado do Rio de Janeiro nº47.006/2020.
Outros fatos semelhantes estão sendo noticiados e serão objeto de apuração por parte da 109ª DP.
Somente com a conscientização e união de esforços de todos superaremos esta crise sanitária com o mínimo possível de consequências para a nossa população.Concluiu o Delegado.

INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA.

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: 
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Fonte: PCRJ/109ª DP de Sapucaia.