COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NA CIDADE DE CARMO-RJ, VOLTA A SER FECHADO

A Justiça, por meio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro / Ação Pública, manda fechar o comércio considerado não essencial na cidade de Carmo, Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

Parte da decisão, segue abaixo:

"O Município de Carmo apresentou seu plano de contingência (fls. 160/176), que todavia deixa a desejar. Não indicou o HNSC, mais importante do Município, não mencionou onde está sendo prestado auxílio à população, não indicou esforços para incrementar o número de leitos de UTI e estabilização e não comprovou se está contratando médicos e enfermeiros.

Também não foi mencionado se as unidades de saúde pública do Município dispõem de área separada que contenha suprimentos de higiene respiratória e das mãos para acolhimento dos pacientes suspeitos e não revela se está reforçando a provisão de insumos (máscaras, sabonete líquido, avental impermeável, óculos de proteção, luvas etc.) 

Sendo insuficiente o plano apresentado, bem como insuficientes os esclarecimentos posteriormente prestados, a inicial lembra que o Município recebeu verba superior a R$1.000.000,00 e não adequou seu plano de contingência. 

Assim, o Município não cumpriu de forma efetiva a política pública nacional para combate ao coronavirus, tratamento de infectados e prevenção de novas infecções. 

Assim expostos os fatos, requereu a concessão de tutela de urgência..." Datado em 12/5/2020.

Por volta das 21:00h de ontem terça-feira, 02/6, em um vídeo pela rede social, o prefeito da cidade de Carmo, o Sr. César Ladeira afirmou que acatou o pedido da Justiça mas, vai recorrer da decisão Judicial. Disse ainda que até o momento já se gastou mais de UM MILHÃO de reais no combate ao novo Coronavírus. 

" O serviço não está sendo mal feito, prova disso que não tem nenhum paciente usando respirador no hospital da cidade e que for necessário vou usar mais dinheiro para salvar vidas. Tudo está sendo feito, dentro do que tem que ser feito e finalizou dizendo que só devem sair de casa se realmente precisarem, o uso da máscara é importante, isso vai passar". Concluiu o prefeito.

Matéria atualizada em 03/6/2020 às 10:30h.