De acordo com dados do Banco do Brasil, o segundo repasse de junho/2020 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) liberado segunda-feira (15) não saiu para todas as cidades: 842 municípios tiveram os valores bloqueados, e pelo menos mais 776 cidades poderão enfrentar a mesma situação na sexta-feira (19), para quando está agendada nova transferência.
Segundo o Sistema de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, 11 prefeituras do estado do Rio de Janeiro tiveram o repasse bloqueado. Ficaram sem a primeira parcela de junho as prefeituras de Belford Roxo, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Mangaratiba, Miracema, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, São João de Meriti e Saquarema.
A orientação da CNM é para que as prefeituras identifiquem o órgão que realizou o bloqueio, o que pode ser feito por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional, e entrar em contato com o órgão para saber como regularizar a situação.
Fonte: elizeupires.com
No geral, as retenções ocorrem porque o Município deixou de cumprir obrigações correntes
- patronal e/ou segurado - e parcelamentos. Em caso de inadimplência ou atraso no
pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), as prefeituras podem ter sua cota-parte do Fundo bloqueada. A
CNM recomenda que, até termos a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei
Complementar 173/2020, os Municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de
obrigações correntes e de parcelamentos, de forma a evitar qualquer retenção no repasse
do FPM.
Fonte: www.cnm.org.br
Segundo o Sistema de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, 11 prefeituras do estado do Rio de Janeiro tiveram o repasse bloqueado. Ficaram sem a primeira parcela de junho as prefeituras de Belford Roxo, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Mangaratiba, Miracema, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, São João de Meriti e Saquarema.
A orientação da CNM é para que as prefeituras identifiquem o órgão que realizou o bloqueio, o que pode ser feito por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional, e entrar em contato com o órgão para saber como regularizar a situação.
Fonte: elizeupires.com
No geral, as retenções ocorrem porque o Município deixou de cumprir obrigações correntes
- patronal e/ou segurado - e parcelamentos. Em caso de inadimplência ou atraso no
pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), as prefeituras podem ter sua cota-parte do Fundo bloqueada. A
CNM recomenda que, até termos a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei
Complementar 173/2020, os Municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de
obrigações correntes e de parcelamentos, de forma a evitar qualquer retenção no repasse
do FPM.
Fonte: www.cnm.org.br
Em Além Paraíba-MG / Bairro Jaqueira. |
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