LEI SANCIONADA PELO GOVERNADOR GARANTE PARTE DO VALOR DA DIVIDA AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Na tentativa de amenizar a crise com os prefeitos mineiros, em greve na terça-feira (21), o governador de Minas Fernando Pimentel sancionou a Lei da Securitização, pela qual as cidades irão receber cerca de R$ 1,4 bilhão, equivalente a 70% da verba estimada, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, a ser arrecadada com as dívidas que o Estado tem a receber. Entretanto, mesmo que o pagamento seja feito, a dívida com as prefeituras ainda ficaria na casa de R$ 6,7 bilhões.
O governador, que estava acompanhado de 18 prefeitos, afirmou que o dinheiro da securitização deverá estar disponível para as prefeituras entre 45 e 60 dias.
Pimentel também garantiu que os repasses do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - não serão mais atrasados. "Nós acertamos com os prefeitos que, daqui para frente, os repasses do Fundeb serão feitos com regularidade, ou seja, não haverá mais atrasos", disse Pimentel.
Além disso, o governador frisou que irá organizar uma mobilização em Brasília para cobrar da União créditos que Minas Gerais não estaria recebendo. "Têm várias intimações que foram feitas à Presidência da República para que acerte os créditos conosco. Os créditos do Fundef ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério), que devem dar mais ou menos R$ 1 bilhão, créditos relativos a receitas não classificadas de impostos, que deveriam ter sido distribuídos aos estados e municípios, isso aí deve dar uns R$ 14 bilhões", completou o governador.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, foi recebido por Pimentel na Cidade Administrativa e confirmou o compromisso do petista em regularizar os repasses do Fundeb. “O governador fez o compromisso de pagar a dívida do Fundep em meados de setembro. É pouco, mas já é alguma coisa”, disse Julvan.
Na terça-feira (21), pelo menos 500 prefeitos de Minas Gerais decidiram parar as atividades em seus municípios. Em BH, em carreata, um grupo saiu da Cidade Administrativa e seguiu até o Palácio da Liberdade para cobrar  os repasses de verbas atrasadas aos municípios.
Até o dia 16 de agosto, a dívida do Estado com as prefeituras tinha atingido a marca de R$ 8,1 bilhões, afetando principalmente pagamentos nas áreas da saúde e educação, segundo levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM).
Fonte: Jornal Hoje em Dia e O Vigilante Online.

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