O Prefeito Fernando Lúcio Donzeles, em apoio ao movimento “Crise nos municípios: prefeituras de Minas param por você”, idealizado pela AMM – Associação Mineira de Municípios, determinou a paralisação do atendimento ao público nesta segunda-feira, dia 24 de agosto, a exceção dos serviços considerados essenciais que estarão funcionando em seus horários normais.
A paralisação conta com a adesão de cerca de 600 municípios mineiros e tem como objetivo pressionar os governos federal e estadual para a revisão e cumprimento das responsabilidades com os municípios.
Entre as reivindicações estão a recuperação do Fundo de Participação de Municípios, redistribuição da arrecadação de impostos, definição dos repasses pendentes dos convênios com a União, Estado e municípios e revisão do Pacto Federativo.
Sendo os repasses do governo federal e estadual as maiores fontes de receitas da maioria dos municípios, a diminuição sistemática destes repasses forçam os Prefeitos a tomarem decisões drásticas para conseguirem atender as demandas da população.
Hoje, de cada R$ 100,00 reais recolhidos em tributos, apenas R$ 18,00 reais ficam nos cofres municipais, enquanto para a União são destinados R$ 56,00 e para o Estado, R$ 26,00 reais com enorme concentração de recursos no governo federal, criando grandes dificuldades para os prefeitos administrarem com receita insuficiente frente às inúmeras obrigações.
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| Foto: joaododetran.com.br |
FONTE: Assessoria de Comunicação PMAP - Vanini.
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