Atendendo pedido de liminar dos advogados do Partido Progressistas, o Ministério Público Eleitoral, representado pelo Promotor de Justiça, Dr. Madson da Cunha Mouta, pediu o imediato afastamento de suas funções do Secretário Municipal de Obras, sr. Plínio Moreira Filho, bem como para que o mesmo seja proibido de ter acesso a qualquer repartição pública do Poder Executivo Municipal, até o dia 16 de novembro do corrente ano, com a fixação de multa diária pessoal por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal em caso de descumprimento.
O promotor tomou sua decisão ouvindo gravação da conversa que "Plínio, Dilsinho e Bruno Bauer" tiveram com a candidata a vereadora Guará de Obras (PP). Em seu despacho o promotor afirma que “É visível as promessas feitas por todos os interlocutores em troca da renúncia da candidatura da mencionada candidata, que o Administrador atual, após o término do período da desincompatibilização, primeiro, a manterá afastada do serviço por quanto tempo quiser, sob o argumento de que está no grupo de risco do Covid-19 e, segundo, que quando ela quiser retornar ao serviço, a colocará na lotação setorial por ela escolhida. Todas essas “promessas” são chanceladas pelo Secretário Municipal de Obras, e cuja qualidade e presença são certificados pelos demais interlocutores.
Desta
forma, tem o Ministério Público Eleitoral que o requerido Plínio Moreira Filho,
na qualidade de Secretário Municipal de Obras, está cometendo visível abuso de
poder político, usando dos poderes inerentes à sua função para garantir que uma
candidata a Vereador de outro partido renuncie sua candidatura e passe a apoiar
candidato a prefeito de partido diverso. Conforme jurisprudência do Tribunal
Superior Eleitoral 1: [...] 2.
O abuso do poder político caracteriza-se quando o agente
público, valendo-se de sua condição funcional e em manifesto desvio de
finalidade, compromete a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito em
benefício de sua candidatura ou de terceiros.
A decisão está datada de hoje, dia 03 de novembro de 2020.
"PARECE QUE ESTA É A PRIMEIRA VEZ QUE A JUSTIÇA ELEITORAL TOMA UMA
DECISÃO CONTRA A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA HISTÓRIA POLÍTICA DE ALÉM PARAÍBA".
O Blog do Adenilson Mendes, fez contato com o setor jurídico da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, porém, não recebemos ainda um parecer em relação aos fatos. Na semana passada por meio de uma fonte, tivemos conhecimento que o citado secretário de obras, teria pedido sua exoneração ao cargo, mas, teria sido negado pelo atual prefeito.
Matéria mais detalhada, acesse AQUI o site do Jornal Além Parahyba
Na data do dia 04/11/2020 o Juiz da 7ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido da Promotoria. Acesse o link abaixo.
adenilsonmendes.blogspot.com/2020/11/juiz-eleitoral-indeferiu-pedido-do.html
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