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| Foto: Divulgando Minas Gerais / site Renzo Braz |
Um munícipe (preservar a fonte) da cidade de Santo Antônio do Aventureiro, localizada na Zona da Mata Mineira, procurou nossa redação para demonstrar total insatisfação (julga ele) com a falta de transparência do setor público municipal em relação ao Portal da Transparência no site da Prefeitura daquela Municipalidade, dizendo o seguinte:
"- Desde outubro de 2019, quando vários agentes públicos da atual gestão, inclusive o prefeito, foram denunciados por uso excessivo de diárias (matéria publicada no Jornal Além Parahyba, edição 1.073 de 30/10/2019), a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro passou a deixar em segundo plano a divulgação das receitas e despesas do município, algo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que pode ocasionar inclusive com a perda do mandato, já que é um crime de improbidade administrativa.
As receitas de 2019, por exemplo, não constam no site de forma convi. Também não aparecem muitas informações de forma clara em relação ao valor recebido e gasto pelo município para o combate ao Covid -19, sendo que a cidade não contou e nem conta com as barreiras sanitárias - e as diárias, tão questionadas, simplesmente não são atualizadas desde abril de 2020. A população quer mais transparência ou seja detalhes com os gastos do dinheiro público. De janeiro à abril deste ano (2020) os gastos com diárias feitas por Secretários municipais podem ter chegado a quase R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais).
Além de tudo, o portal não é de fácil interação, comprometendo a qualidade da informação e dificultando a vida do munícipe, que não só pode, como deve fiscalizar o executivo".
Resposta nos enviada dia 05/11/2020 pelo servidor público (Secretário Municipal) "Tadeu".
"A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, informa que o site da prefeitura havia sido retirado do ar para fins de adequação à legislação eleitoral.
Informa ainda que o site já se encontra devidamente atualizado, e que as inconsistências, inclusive com relação ao portal da transparência já foram sanadas.
https://www.pmsaa.mg.gov.br/transparencia/ ícone " acesso rápido"
http://transparencia.pmsaa.mg.gov.br/
Reportagem Blog do Adenilson Mendes.
"Hoje 14/11/2020 por volta das 0:30h" em cumprimento a determinação do Excelentíssimo Senhor Doutor Edson Geraldo Ladeira Juiz da 170ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, o Blog do Adenilson Mendes por meio de sua assessoria, pública o direito de resposta impetrado pelo Senhor Paulo Roberto Pires, atual prefeito da cidade de Santo Antônio do Aventureiro em Minas Gerais. Uma vez que foi exposta uma matéria onde um cidadão, que não quis ter sua identidade revelada reclamava do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro-MG que não estaria com as informações atualizadas, o site de difícil acesso e compreensão para navegação.
Abaixo, público o direito de resposta:
"O Prefeito Municipal e candidato à reeleição Paulo Roberto Pires (Paulino) serve do presente para informar a quem possa interessar, em especial a população de Santo Antônio do Aventureiro:
O Portal da Transparência vem sendo alimentado conforme previsão da Lei da Transparência, havendo discriminação de receitas e despesas públicas, inclusive àqueles relacionados ao enfrentamento da COVID-19.
De igual modo, a presente serve para esclarecer e comprovar à população que a alegação de que as diárias no primeiro quadrimestre de 2020 no ‘suposto valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)’ não condizem com a realidade, tendo em vista que conforme se extrai do relatório de diárias pagas pelo Município, os gastos não alcançam R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), podendo tal informação ser confirmada no Portal da Transparência do Município, que pode ser acessado através do seguinte link: http://transparência.pmsaa.mg.gob.br/Diárias
O gasto total de diárias pelo Município de Santo Antônio do Aventureiro no período de 01 de janeiro de 2020 a 30 de abril de 2020 foi de R$ 44.801,65 (quarenta e quatro mil oitocentos e um reais e sessenta e cinco centavos).
Desses valores foi gasto com diárias de Secretaria a importância de R$8.695,75 e o restante (R$36.105,90) com motoristas da Secretaria Municipal de Saúde que fazem o transporte dos pacientes de nossa cidade para tratamento em cidades vizinhas, dentre outras funções.
Já os valores despendidos nos meses subsequentes podem ser conferidos pelos interessados junto ao Portal da Transparência acessando o link informado anteriormente”.
Fonte: Chefe do Cartório Eleitoral da 170ª ZE, Adriano A.C.B Rocha
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