"CHEFE DE GABINETE E PREFEITO DE ALÉM PARAIBA-MG FALAM SOBRE CORTES NAS INSALUBRIDADES "

A Chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de A lém Paraiba-MG Juliana Donzelles Barros, falou hoje no programa Vale Tudo apresentado pelo Radialista Dauro Machado."Segundo Ela a reunião com o sindicato foi muito proveitosa e que desconhecia o fator greve por parte de Alguns Servidores Públicos e que tudo esta sendo feito dentro da legalidade.Aqueles que se sentirem lesados, podem procurar o setor responsável da Prefeitura Municipal e toda questão será avaliada,caso o servidor tenha direito será ressarcido dos seus direitos..."

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Enquanto isso em outra emissora (102,7 FM) o Prefeito Fernando Lúcio Donzelles também falava sobre o assunto ("cortes das insalubridades por quem não tem direito")

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ABAIXO UMA NOTA OFICIAL..

PMAP - Comunicado Oficial
Corte da Insalubridade ao servidor que não tem direito A PMAP informa que a partir deste mês de novembro, houve o corte de metade (50%- cinquenta por cento) do valor pago a título de insalubridade, ao servidor público municipal que não faz direito a este benefício.
A insalubridade, em termos laborais, significa “o ambiente de trabalho hostil” à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas (Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho).
O recebimento da insalubridade está relacionado não ao exercício do cargo que o servidor ocupa, mas sim ao desempenho das funções por ele exercidas.
Ressalta-se, que a PMAP, atualmente, gasta em torno de R$ 70.000, 00 (setenta mil reais) mensais, a título de insalubridade indevidamente, o que representa R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) anuais.
A presente medida visa ao cumprimento legal de uma norma laboral, com o objetivo de enquadrar os cofres públicos ao que prevê a lei de responsabilidade, dentre outras.
Até o final de dezembro, o servidor municipal que não faz jus ao benefício, terá esse valor integralmente cortado de seu contra cheque, conforme anuncio anteriormente feito de modo escrito.
Não obstante, o servidor municipal que se entender prejudicado, poderá  fazer requerimento junto ao Protocolo da sede da PMAP, que terá  sua situação devidamente estudada por comissão composta especificamente para este fim.
Recebido via E-mail:renato.comunicacao@alemparaiba.mg.gov.br