Na pauta mais de Vinte projetos serão discutidos e votados,entre eles destacamos:
13) Discussão e votação
EM TURNO ÚNICO do VETO
ao Projeto de Lei n° 57–autor do Projeto:
Vereador Antônio da Cunha Coelho
– “Dispõe sobre o uso de giz antialérgico nas Escolas da Rede
Municipal de ensino e dá outras providências"
15) Discussão e votação
EM PRIMEIRO TURNO ao Projeto de Emenda à Lei Orgânican°001/2013 – autor: Vereador Roberto Tolentino de Oliveira
– “Suprime e altera dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Além Paraíba.Resumo: altera a Lei Orgânica
acabando com o voto secreto
18) Discussão e votação
EM PRIMEIRO TURNO do Projeto de Lei n° 038
autor: - Poder Executivo Isenta a COHAB MINAS do pagamento de impostos e taxas que especifica e dá outras providências.
Resumo: para fins de redução dos custos de empreendimento, concede isenção do pagamento de
IPTU relativo aos imóveis de propriedade da Companhia no Município, encerrando-se a isenção a partir
da comercialização e entrega das unidades habitacionais.
19) Discussão e votação
EM PRIMEIRO TURNO do Projeto de Lei n° 061 – autor: Vereador Dauro GarciaMachado
– Dispõe sobre a regulamentação de instalação de painéis eletrônicos no município de Além Paraíba.
Resumo: a instalação de qualquer painel eletrônico no município, com fins comerciais ou outro tipo de mensagem, notíciasmetc.sé será admitido por via de concorrência pública, respeitado o direito adquirido.No perímetro do
município, ficando vedada a retirada dos trilhos e demais equipamentos que compõem o citado leito
28) Discussão e votação
EM PRIMEIRO TURNO do Projeto de Lei n° 85–autor: Vereador
RobertoTolentino de Oliveira
–Dispõe sobre a divulgação, no site oficial
da Prefeitura, dos nomes, endereços,datas
de expedição e validade de alvarás concedidos para realização de eventos nas casas noturnas
do Município de Além Paraíba.
30) Discussão e votação
EM PRIMEIRO TURNO do Projeto de Lei n° 90
autor: Vereador Gelson Luiz de Moura
- Dispõe sobre o tombamento da via permanente
linha férrea, que compreende o leito
ferroviário no perímetro do município de Além Paraíba e dá
outras providências. Resumo: tombamento
pelo valor histórico e cultural de toda a linha férrea
que compreende o leito ferroviário
31) Discussão e votação
EM PRIMEIRO TURNO do Projeto de Lei n° 102
autor: Vereador Dauro Garcia Machado
- Dispõe sobre requisitos obrigatórios a serem seguidos pela Prefeitura Municipal de Além Paraíba quando realizar
eventos públicos ou conceder a terceiros o direito
de realizá-los por sua delegação.
Resumo: A Prefeitura ao realizar eventos deverá adotar os procedimentos quanto a revista corporal ao público que ingressar no local do evento e revista de bolsas e /ou similares, não permitindo a revista manual, devendo ser feita através de equipamentos próprios e demais procedimentos
32) Discussão e votação
EM PRIMEIRO TURNO do Projeto de Lei n° 107
– autor: Vereador Antônio da Cunha Coelho
– Cria o Serviço Social Escolar nas Escolas Municipais de Ensino e dá outras providências.
Resumo: compete ao serviço criado pela Lei dar conhecimento ao aspecto sócio-econômico familiar,
executar programas de orientação sócio
- familiar com o objetivo de prevenir a evasão escolar, melhorar seu desempenho e formação para a cidadania e demais ações ligadas ao
serviço social na escola.
FONTE: http://www.alemparaiba.cam.mg.gov.br/pdf/pauta/Pauta0013.057.pdf
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