segunda-feira, outubro 09, 2017

PREFEITURA DE SAPUCAIA-RJ APOIOU DIRETAMENTE TRÊS EVENTOS SIMULTÂNEOS E BENEFICIOU CENTENAS DE PESSOAS E ANIMAIS...

No último sábado, 07 de outubro, foi agitado em Sapucaia! Com três eventos simultâneos, apoiados pela Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, os moradores contaram com o atendimento do Detran e a vacinação antirrábica em animais, além de prestigiar as crianças na Copa Rio Sul Dente de Leite de Futsal.
Na Praça Miguel Couto Filho, das 9h às 16h, o Detran Presente ofereceu diversos serviços à população, como primeira e segunda vias de identidade, licenciamento anual sem vistoria, primeira habilitação, troca de permissão por CNH definitiva, adição e mudança de categoria, renovação e segunda via de CNH, informações sobre cursos de reciclagem para motoristas infratores, consultas e recursos de infração e curso de noções básicas de mecânica, dentre outros.
 O prefeito Fabrício Baião (foto acima), juntamente com o prefeito de Levy Gasparian, Valter Lavinas, o presidente do Detran-RJ, Vinícius Farah, e os vereadores Dudu Legal e Gustavo Galluzzi, acompanharam a movimentação. Paralelamente, na Praça da Árvore Grande (e nas unidades de Saúde de São João, Anta, Jamapará, Clube dos 200, Aparecida e Vila do Pião), ocorreu a vacinação gratuita contra a raiva em cães e gatos. 
A adesão foi grande (1909 animais vacinados), mas a Secretaria de Saúde informa que aqueles que não conseguiram levar seu animalzinho no sábado, até durarem os estoques, as vacinas ficarão armazenadas no Posto Osmar de Azevedo Lima. Para retirar a dose, é necessário que o interessado leve um isopor com gelo e aplique a vacina no mesmo dia. A zona rural do município também será contemplada com postos itinerantes.
Ao mesmo tempo, no Ginásio Omar de Oliveira Fernandes, na Beira-Rio, acontecia a Copa Rio Sul Dente de Leite de Futsal. 
O público compareceu e os pais vibraram com o desempenho dos filhos, que deram um show de bola. Participaram três equipes de Jamapará, duas do 1º Distrito Sapucaia, duas de Anta e duas de Aparecida. O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Henrique Samuel, ficou muito feliz com o evento e destacou que “o esporte é o melhor caminho para uma vida saudável”.
REPORTAGEM: Prefeitura Municipal de Sapucaia-RJ / Jornalista Daniele Barizon
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domingo, outubro 08, 2017

HOMEM ARMADO INVADE FESTA PARTICULAR EM VOLTA GRANDE-MG, SÓ NÃO SABIA QUE ERA DE PARENTE DE POLICIAL MILITAR E LEVA TIRO

Por volta da meia noite de sábado, 07 de outubro, um homem (G.C.de O., 26 anos de idade) armado de revólver entrou em uma festa . O fato aconteceu na cidade de Volta Grande em Minas Gerais e segundo informações, várias pessoas visualizaram a arma na mão do homem que invadiu o recinto.
No local havia um Sargento da policial militar à paisana (Sgt. Adriano), que teria agido rápido e deu ordem para que o mesmo largasse a arma, ondem que não foi obedecida pelo suspeito. Então, o policial teria desferido um tiro em direção ao homem no intuito de mobiliza-lo, acertando-o na região do abdome. 
Há informação que o suspeito (foto) é morador do Distrito Providência em Leopoldina-MG há poucos meses, teria vindo da cidade do Rio de Janeiro. Após ser atingido, ele foi levado para uma Unidade médica Local (maternidade) e posteriormente encaminhado para uma Unidade Hospitalar na região. A arma, um revólver calibre 22 com duas munições intactas, foram apreendidos e uma moto que o elemento de 36 anos de idade usou no momento em que chegou no local (na intenção de assaltar os presentes) foi apreendida e removida ao pátio autorizado pelo DETRAN-MG em Além Paraíba-MG.
ATUALIZAÇÃO FEITA ÁS 10:30H DE 09/10/2017.

Reportagem Blog do Adenilson Mendes - A Notícia É.

sexta-feira, outubro 06, 2017

CARRETA BITREM PEGOU FOGO NA BR-116 PRÓXIMO A ENTRADA DO DISTRITO SAO DOMINGOS EM SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Foto: Drº Alex Dias




Um conjunto cavalo mecânico/Carreta bitrem, placas de Juiz de Fora, pegou fogo por volta das 13h00 de sexta-feira, 6 de outubro, na altura do Km 789 da BR-116, próximo da entrada de São Domingos, distrito de Santo Antônio do Aventureiro. 

De acordo com as informações obtidas pela reportagem do Jornal O Vigilante Online de Leopoldina-MG, a carreta seguia de Juiz de Fora sentido Rio de Janeiro quando o condutor do veículo percebeu a fumaça na cabine.

Acionados, a Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros de Leopoldina atenderam a ocorrência, conseguindo evitar que as chamas atingissem o compartimento da carga de gravetos.
Segundo a PRF o trânsito no trecho ficou interrompido por aproximadamente 20 minutos para que os bombeiros pudessem controlar o fogo. Não há informação de feridos. As causas do incêndio serão investigadas.
Atuaram nesta ação os PRFs Viveiros e Emerick e os Bombeiros Militares do 4º Pelotão de Leopoldina Sargento Franco, Sargento Ferrari, Soldado Filipe e na base o Soldado Lucas Siqueira.
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HOMEM TEM MOTO ROUBADA Á MÃO ARMADA EM VOLTA GRANDE-MG

Por volta das 20:00 horas de quinta-feira, 05 de outubro, um prestador de serviços, teve sua moto de trabalho levada após ser assaltado na cidade de Volta Grande, Zona da Mata Mineira. 
Segundo informações chegadas á nossa reportagem (por uma fonte que não quis ter sua identidade revelada), dão conta que, o trabalhador após abastecer sua moto de trabalho e se dirigia com a mesma em direção a sua casa, foi abordado por dois homens sendo que, um deles de posse de uma arma de fogo, apontou em sua direção exigindo em gritos, que o mesmo lhe entregasse a moto. 
O proprietário da moto levantou as mãos para o alto e não esboçou nenhuma reação deixando que os bandidos levassem seu veículo. Como a moto possui sistema de rastreamento via satélite, o proprietário da moto acionou a empresa de rastreamento, quando o sistema apontava que moto encontrava-se parada em uma determinada rua na cidade de Leopoldina-MG. 


A Polícia Militar foi comunicada dos fatos e localizou a moto no endereço apontado pelo sistema de rastreamento. Até o fechamento desta matéria, os bandidos não tinham sido localizados.
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quinta-feira, outubro 05, 2017

ACIDENTE COM CAMINHÃO NA BR-116 TERESÓPOLIS À ALEM PARAÍBA RESULTA EM DUAS VÍTIMAS

Por volta das 16:00 horas de quinta-feira 05 de outubro, o motorista de um caminhão carregado com baterias, perdeu o controle da direção do veículo quando seguia  pela BR-116 sentido Além Paraíba, KM 13, vindo a tombar. 


Segundo informações do Repórter Paulo Vicente (Grupo Tererepórter), duas pessoas que estavam no caminhão, foram levadas com escoriações para o Hospital São Salvador em Além Paraíba MG. 


Valmir Leite, 32 anos de idade e José Amaro da Silva, 37 anos de idade, foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Carmo-RJ e Equipe da CRT - Concessionária Rio Teresópolis. Após, serem medicados, ficaram em observação médica e mais tarde liberados.
Com informações e fotos do repórter Paulo Vicente.  
Reportagem Blog do Adenilson Mendes - A Notícia É.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ALÉM PARAÍBA REALIZA ENCONTRO COM A IMPRENSA LOCAL PARA EXPLICAR REGULAMENTAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES NAS RUAS DO MUNICÍPIO ALEMPARAIBANO.

Foto de celular: Adenilson Mendes
Na tarde do dia 04 de outubro, a ACE AP – Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba – realizou, em seu auditório, um encontro com a imprensa local, que contou com a presença do Prefeito e do Vice Prefeito Municipais, Miguel Belmiro de Souza Júnior e Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein, respectivamente.
Dentre os representantes da ACE AP, estavam o Presidente, João Ermelindo de Andrade e Silva, o Vice Presidente, Sávio Ferraz e alguns diretores, dentre eles José Márcio Fernandes, que também compôs a mesa de entrevista. 
Foto: Adenilson Mendes
Também participou da explanação à imprensa, o responsável pelo diagnóstico da cidade, que está sendo elaborado pelo programa Pró Município, Oscar Moreira (foto).

De maneira geral o Prefeito explicou que, foi procurado pela ACE AP ainda no início de seu Governo e que lhe foi apresentado um modelo de decreto com a finalidade de regulamentar o comércio ambulante. Ele afirmou que, depois de sérias análises, foi elaborado o decreto municipal que visa não apenas a resguardar o comércio local, que vem sofrendo uma concorrência desleal, mas também proteger os ambulantes locais, através de sua formalização e afastar os ambulantes de outras cidades. De acordo com Miguel, os ambulantes não serão “jogados em qualquer lugar”, como alguns podem ter pensado, mas serão alocados em lugar onde possam trabalhar padronizados e sem prejudicar a passagem em espaços públicos ou atrapalhar o comércio fixo. Esse local é inicialmente um trecho da Presidente Vargas, mas pode ser alterado, de acordo com a necessidade.
Muitas perguntas giraram em torno da maneira como foram abordados os ambulantes e de como será a fiscalização, tendo em vista o efetivo deficiente neste setor da PMAP. O Prefeito e seu Vice enfatizaram a importância da população neste processo, no sentido de denunciar o que estiver fora da regulamentação. Eles citaram, por exemplo, a situação dos moto-taxistas, em que também é impossível atuar sem a ajuda da população. Em relação à abordagem aos ambulantes, afirmaram que conversaram com alguns deles e que não receberam essa reclamação, mas que não negam que pode ter ocorrido algum fato isolado e que se desculpam, se houve, mas que estão conversando pessoalmente com a classe.
Em relação a outras regularizações pendentes, como carros de som, som de bares e afins, afirmaram que atitudes vêm sendo pensadas e tomadas, visando ao bem da cidade, mas sempre em encontro com os setores.
O Presidente da ACE, João Ermelindo, explicou que decidiu sediar o encontro com a imprensa, tendo em vista ter partido da instituição o pedido de regulamentação e o diretor, José Márcio Fernandes, afirmou que todos são dignos de respeito e de seu espaço para trabalhar, apenas seguindo regras justas, que permitam uma competição leal. O responsável pelo diagnóstico municipal concluiu o encontro, afirmando que não vê nada de inconstitucional no decreto, que é só uma questão de adaptação e que toda mudança em prol do desenvolvimento gera polêmicas, mas que este é o caminho.
Fonte: ACE AP - Jornalista Amanda Silveira.
Reportagem Blog do Adenilson Mendes - A Notícia É.

   DECRETO Nº 6.359, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.



ESTABELECE ESPAÇO TERRITORIAL PARA VENDEDOR AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO, a necessidade de delimitação de área a ser explorada para fins de comércio ambulante;

CONSIDERANDO, a necessidade de planejamento e harmonização do espaço urbano;

CONSIDERANDO, a necessidade de estabelecimento da ordem e diretrizes do comércio ambulante local,


DECRETA:


Art. 1º - Fica proibido ao vendedor ambulante, que não resida no Município de Além Paraíba, vender qualquer tipo de mercadoria nas localidades ou vias públicas consideradas área central.

§ 1° - São consideradas Área Central os bairros Porto Novo, Vila Laroca e Ilha do Lazareto;

§ 2° - Não sendo na área central descrita no parágrafo anterior, os vendedores ambulantes poderão comercializar seus produtos, desde que tenham o respectivo alvará de funcionamento, o qual deverá ser requerido na Prefeitura Municipal atendendo os seguintes requisitos:

I-             Requerimento do Alvará de funcionamento para a comercialização dos produtos, protocolizado junto ao setor de Tributação da Prefeitura, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data da exposição dos produtos ou mercadorias;

II-          Sendo pessoa jurídica, a apresentação de cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ, e cópia autenticada do Contrato Social; sendo pessoa física, cópias autenticadas da Identidade e CPF e comprovante de endereço;

III-       Certidão da Vigilância Sanitária Municipal, quando houver produtos comercializados e serviços que dependam da inspeção sanitária para o consumo em geral;

IV-         Apresentação do comprovante de recolhimento da taxa para expedição do Alvará no dia da exposição e venda dos produtos ou mercadorias;


DA ÁREA DESTINADA AO COMÉRCIO AMBULANTE

Art. 2º - Fica destinada como área de comercialização de produtos e/ou mercadorias, na espécie de vendedores ambulantes residentes neste Município, a localidade da via pública demarcada pela Prefeitura, situada à Praça Presidente Vargas, no bairro de Porto Novo.

Parágrafo Único - Somente será autorizado o Comércio Ambulante, por vendedor que não resida no Município, na via pública situada à Rua Dr. Dauro Schettino, na Ilha do Lazareto, em área demarcada pela Prefeitura.

Art. 3º - Não será permitida a realização de feiras itinerantes sem que sejam organizadas pela Prefeitura Municipal ou entidades de classe empresarial sediadas no Município, não podendo ocorrer em logradouros públicos ou em imóveis privados, que estejam localizados nas áreas centrais mencionadas no § 1º do Art. 1º deste Decreto.

Art. 4º - As feiras itinerantes não poderão ser realizadas em locais que dificultem o trânsito de veículos ou pessoas, em recintos que dificultem ou impeçam outras atividades ali existentes ou mesmo em qualquer local que dificulte ou impeça a tomada de medidas de segurança, socorro ou de salubridade.

Art. 5º - Ficam proibidas a exposição ou estoque e a comercialização das seguintes mercadorias nas feiras itinerantes:

a-   Mercadorias importadas sem a competente guia de liberação expedida pela Secretaria da Receita Federal e a regularização dessa pelo Fisco Estadual, cujos documentos deverão estar em mãos do feirante para exibição à fiscalização;
b-  Mercadorias nacionais sem a documentação exigida por lei;
c-   Fogos de artifício e correlatos;
d-   Cigarros e produtos e assemelhados e/ou correlatos;
e-   Mercadorias em desacordo com aquelas declaradas no requerimento do Alvará;

Art. 6° - As normas contidas nesse Decreto não se aplicam às Feiras de Artesanato e Hortifrutigranjeiros, as quais serão organizadas, coordenadas e realizadas através das Secretarias Municipais.

DAS PENALIDADES

Art. 7º - Com a observância da graduação dos limites determinados pelos Art. 623 a 629, da Lei Complementar nº 034, de 10/12/14, os ambulantes e feirantes que não cumprirem as normas contidas neste Decreto estarão sujeitos às seguintes penalidades:


I-    Multa de 05 (cinco) UPFM (UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL), quando estiver comercializando mercadorias sem o devido alvará de funcionamento e/ou fora do perímetro urbano determinado por este Decreto, e recolhimento das mercadorias;

II- Apreensão da Mercadoria nos seguintes casos:
a-   Na hipótese da ocorrência do Inciso I, do Art. 6º, deste Decreto, cumulativamente, aplicando-se o dobro em hipótese de reicindência;
b-   Quando o infrator já tiver sido penalizado com multa e incorrer na reincidência;
c-    Nos casos em que o Alvará de Funcionamento for cassado e que os Ambulantes ou Feirantes insistam em comercializar suas mercadorias irregulares;
d-   Nos casos de comercialização de produtos ilícitos.

§ 1º - A apreensão de mercadorias será feita pelo Agente Municipal mediante lavratura do Auto de Apreensão assinado pelo infrator e por duas testemunhas e, no caso de recusa bastarão as testemunhas;

§ 2° - As mercadorias lícitas apreendidas serão destinadas às entidades filantrópicas do Município e as ilícitas serão encaminhas à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

§ 3° - Em caso de ameaça, descumprimento ou agressões, os fiscais poderão requisitar auxílio policial.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir de 01 de outubro de 2017.

Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 13 de setembro de 2017.


Miguel Belmiro de Souza Júnior
PREFEITO MUNICIPAL