ABAIXO, SEÇÕES E LOCAIS DE VOTAÇÃO EM ALÉM PARAÍBA-MG NAS ELEIÇOES 2026.
GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO NO DIA DAS ELEIÇÕES 04/10/2026.
A Chefe do Cartório Eleitoral de Além Paraíba-MG, 7ª Zona Eleitoral, Dra. Carla Farage, informa que, em determinação a Lei vigente, os eleitores desfrutarão do "transporte público municipal" (EMPRESA 13 DE JUNHO) com total gratuidade dentro do horário de votação que corresponde das 8h às 17h do próximo domingo, 04 de outubro/2026, para o legítimo e democrático ato do direito à votação.
Desde 1974, a Lei 6.091/74 proíbe candidatos, partidos, federações e coligações de fornecer transporte ou alimentação a eleitores no dia da votação.
Por outro lado, o poder público deve assegurar meios para que todos os cidadãos cheguem aos locais de votação.
Regra vale para áreas urbanas e rurais; redução do transporte público pode configurar crime eleitoral.
Fonte: A NOTÍCIA É com Adenilson Mendes










Nenhum comentário:
Postar um comentário