"PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº061,DE 26 NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADORES PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
No Artigo 3º
"- Fala que o agente responsável pela abordagem ao infrator poderá sempre que necessário solicitar auxilio de força policial, caso o infrator queira dificultar o seu serviço...""
No Artigo 4º
- Os infratores serão penalizados com multa de meio UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal)
em caso de reincidência a multa sobe para um UPFM"
Hoje no Município de Além Paraiba, 01 UPFM corresponde a R$112.18 (Cento e Doze Reais e Dezoito Centavos)
"-a prefeitura tera que fazer um trabalho de esclarecimentos á população em relação as multas e procedimentos durante seis meses .
- Aplicar a lei somente em locais que tenham os coletores de lixo."
- Portanto em Junho a lei poderá entrar em vigor.
"No Rio de Janeiro no primeiro mês que o projeto foi implantado teve redução de até 50% no lixo das ruas.
O Rio de Janeiro radicalizou o combate a quem joga lixo nas ruas. O Cidades e Soluções mostrou o resultado do programa lixo zero, a mudança de hábitos dos cariocas por causa da multa e a redução do volume de resíduos no lugar errado.
Não importa o tamanho do resíduo, a multa é aplicada na hora. Mais de duas mil pessoas foram multadas, a maioria no Centro do Rio de Janeiro e por pequenos resíduos, como pontas de cigarro. O valor pode chegar a até R$ 3 mil em caso de entulho. ( 26/09/13 - Por Klara Duccini ) "
Fonte: http://g1.globo.com/globo-news/cidades-e-solucoes/platb/2013/09/26/cidades-e-solucoes-um-mes-do-programa-lixo-zero/
ATUALIZADO EM 10/12/2013 ÁS 11:02 minutos
Assino embaixo, mas será que valerá para os porcalhões dono de cachorros???
ResponderExcluirAqueles que tiram seus cachorrinhos dentro de casa para sujar a porta do vizinho???
Vamos no que vai dar.