O Poder Legislativo de Além Paraíba alcançou uma marca histórica: pela primeira vez, a Câmara Municipal recebeu o Selo Prata de Transparência pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento concedido pela ATRICON às instituições que se destacam no cumprimento das normas nacionais de transparência.
Criado em 2022 e coordenado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), o PNTP avalia a qualidade das informações divulgadas nos portais públicos, a acessibilidade dos dados, a conformidade com a legislação e o compromisso institucional com a transparência.
No ciclo avaliativo de 2025, 10.072 portais de transparência foram avaliados em todo o Brasil, abrangendo órgãos da União, dos Estados e dos Municípios, entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias e Tribunais de Contas.
Entre os milhares de órgãos públicos avaliados, a Câmara Municipal de Além Paraíba figura entre as instituições certificadas, alcançando 84,07% no índice geral de transparência e integrando o grupo das entidades que cumpriram 100% dos critérios essenciais do programa - requisito fundamental para classificação em níveis superiores.
Entre as unidades gestoras do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, o desempenho da Câmara Municipal de Além Paraíba exerce posição de grande destaque. Das 779 unidades legislativas avaliadas, apenas 18 alcançaram algum nível de certificação (Diamante, Ouro ou Prata). Entre elas, somente 11 conquistaram o Selo Prata - grupo restrito do qual esta Casa Legislativa faz parte, posicionando-se entre as mais transparentes de todo o Estado.
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