5 de julho de 2016

LEI QUE CRIOU O MOTOTAXI EM ALÉM PARAÍBA ESTÁ REVOGADA

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A Câmara de vereadores de Além Paraíba, se reuniu na tarde de ontem segunda-feira, 04 de julho, para votar dois projetos de lei do poder executivo municipal. O primeiro tratava do projeto 014/2016 de 23 de maio de 2016, que autoriza alienação de bens públicos, terrenos urbanos e outras providências. "A venda de terrenos pertencente a Prefeitura municipal e o valor arrecadado seria (segundo o prefeito), para pavimentar as Ruas do Campo Alegre no bairro Boiadeiro." O projeto foi derrotado por 6 votos contra e 4 a favor.
Votaram contra: Sr. Ver. Wellington, Sr. Ver. Baião, Sr. Ver. Thiago Sabino, Sr. Ver. Reginaldo, Sr. Ver. Cabo Coelho, Sr. Ver. João do Detran.
Votaram a favor: Sr. Ver. Betão, Sr. Ver. Bí, Sr. Ver. Mauro da Turma e Sr. Ver. Chiquinho de Marinópolis.
O segundo Projeto, foi sobre a lei que criou os serviços de mototaxistas em Além Paraíba.
"Projeto de lei 015/2016 de 23 de maio de 2016, do poder executivo que revoga a lei municipal 2.942 de 2011, que criou no município de Além Paraíba o serviço de transporte individual de passageiro e serviço de entrega de mercadoria em motocicletas e suas alterações".  

Foi julgada incondicional pelo tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e também teve um parecer técnico do Ministério Público, relatando que tal lei fosse extinguida e o poder executivo no ato de suas atribuições, formalizasse um novo projeto, para que a lei de mototaxista no município se tornasse constitucional. A matéria de revogação foi aprovada por todos os vereadores presentes (11 vereadores). 
   Não estavam presentes; a vereadora Guará e o vereador Zico.
Nesta quinta-feira, 07 de julho, o Prefeito Municipal, Fernando Lúcio, enviará ao Legislativo um novo projeto de Lei para a implantação dos serviços de mototaxistas e moto entrega, e assim seja constitucionalmente legalizado. A Lei que outrora estava vigente, teria partido do Legislativo. A reunião extraordinária, será liderada pelo presidente em exercício (Por causa do recesso da Câmara), Dauro Garcia Machado e acontecerá período da tarde.
Reportagem Blog do Adenilson Mendes


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