4 de junho de 2016

13 ASSESSORES DE VEREADORES SERÃO DISPENSADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG

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CÂMARA DE ALÉM PARAÍBA 
MESA DIRETORA
PORTARIA N°. 037, DE 02 DE JUNHO DE 2016
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Além Paraíba, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno considerando que:
• A arrecadação municipal do exercício 2015 ficou abaixo da Lei Orçamentária Anual no valor de R$379.372,00, tendo portando o repasse destinado à Câmara sido reduzido no mesmo valor;
• Considerando que no ano de término de Legislatura (final de mandato) o Presidente da Câmara não pode assumir despesas sem que tenham disponibilidade para a quitação dentro do exercício financeiro;
• Considerando que deixaram de fazer parte da base de cálculo para o repasse destinado à Câmara o valor de algumas contribuições correntes:
• Considerando que existe a real necessidade de cortes financeiros para adequação equilíbrio econômico financeiro da Câmara que em não sendo efetivado entrará em desequilíbrio fiscal
DETERMINA:
1. Cada Senhor (a) Vereador (a) deverá exonerar 1 (um) de seus Assessores atê o dia 10 de junho de 2016, impreterivelmente. Não havendo a exoneração s Mesa exonerará de ofício o Assessor mais recentemente nomeado
2. A verba indenizatória passa a ser de R$100, 00 (Cem Reais) a partir do mês corrente de junho, exceto os meses de julho e dezembro quando naturalmente a mesma não é paga em razão do recesso parlamentar
3. Serão rescindidos 3 contratos de prestadores de serviços;
4. Será rescindido um contrato administrativo do quadro de pessoal da Câmara e os demais adequados de modo a que gerem economia,
5. No mês de agosto de 2016 serão realizados novos cálculos podendo, se necessário haver outras medidas de economia
6. Estão suspensas as diárias e adiantamentos para viagens de Vereador;
7. Será reduzido em 20 (vinte) por cento a remuneração aos cargos comissionados,
8. Publique-se e remeta-se cópias aos Gabinetes e demais repartições da Câmara Municipal de Além
Paraíba.

FONTE: http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/


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